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Retirada do restante do saque imediato de até R$ 998 do FGTS começa antes do Natal

Por Redação , 13/12/2019 às 07:05
atualizado em: 13/12/2019 às 07:06

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nova data para o saque do FGTS. A partir do dia 20 de dezembro a população poderá sacar o fundo de garantia no novo valor de R$ 998, antes de R$ 500. A confirmação ocorreu durante live no Facebook com o presidente Jair Bolsonaro, na noite dessa quinta-feira (12).

"A Caixa irá realizar pagamento do fundo de garantia de R$ 998 a partir do dia 20 de dezembro para 10 milhões de brasileiros com total de R$ 2,6 bilhões", afirmou Guimarães. O presidente do banco público destacou ainda que a Caixa "nunca esteve tão forte do ponto de vista de marketing".

Em resposta ao presidente Bolsonaro, Guimarães comentou ainda que, se a taxa Selic seguir em queda, os juros cobrados na modalidade de cheque especial para quem tem conta salário no banco podem recuar ainda mais dos 4,9% ao mês.

o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.

Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.

A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.

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